Termos de Uso

Última atualização: 24 de julho de 2026

1. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta ou usar a plataforma GamePlan BJJ (“Plataforma”), operada por ASTX TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 32.749.302/0001-53, com sede em Belo Horizonte/MG (“nós”), você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não use a Plataforma.

2. Descrição do serviço

A Plataforma permite ao praticante de Jiu-Jitsu montar planos táticos (game plans), acessar catálogo de técnicas, receber sugestões geradas por inteligência artificial e organizar seus estudos. Os recursos disponíveis dependem do plano contratado. O catálogo de técnicas inclui vídeos exibidos via YouTube (Google), parte integral do serviço; ao reproduzi-los, você se sujeita também aos termos e à política de privacidade do Google.

3. Cadastro e conta

Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por toda atividade em sua conta. As informações fornecidas devem ser verdadeiras e atualizadas. É necessário ter capacidade civil para contratar; menores devem ser representados/assistidos por responsável legal.

4. Planos, pagamento e cancelamento

Os planos pagos (Athlete, Elite) são cobrados via Stripe e estão disponíveis em dois ciclos: mensal e anual. Ambos são assinaturas de renovação automática, e ambos podem ser cancelados a qualquer momento. O cancelamento passa a valer ao fim do período já pago — no ciclo anual, isso significa que o acesso permanece até o término dos doze meses contratados. Preços e recursos podem mudar mediante aviso prévio, sem afetar o período já pago.

Direito de arrependimento (art. 49 do CDC): compras feitas fora do estabelecimento podem ser canceladas em até 7 dias com reembolso, conforme a lei aplicável.

Encerramento do serviço: caso a Plataforma seja descontinuada, comunicaremos os assinantes com antecedência mínima de 30 dias, disponibilizaremos a exportação dos seus dados e reembolsaremos, de forma proporcional, o período contratado e não usufruído.

5. Uso aceitável

Você concorda em não: (a) usar a Plataforma para fins ilícitos; (b) tentar burlar limites de plano, segurança ou cobrança; (c) copiar, revender ou redistribuir o conteúdo da Plataforma sem autorização; (d) sobrecarregar a infraestrutura (scraping, automação abusiva). Podemos suspender contas que violem estas regras.

6. Conteúdo do usuário

Os game plans e anotações que você cria são seus. Ao torná-los públicos, você concede a nós e aos demais usuários uma licença para exibi-los e, quando aplicável, criar cópias (fork) conforme as funcionalidades da Plataforma. Você declara ter os direitos sobre o que publica.

7. Sugestões de IA — natureza e limites

As sugestões táticas geradas por IA são apoio ao estudo, podem conter imprecisões e não substituem a orientação de um professor. A decisão sobre aplicá-las é sua.

8. Isenção sobre atividade física

Jiu-Jitsu é atividade física de contato com risco inerente de lesão. A Plataforma é ferramenta de planejamento e estudo, não presta orientação médica ou de treinamento personalizado. Consulte profissionais de saúde e treine sob supervisão qualificada. Você é o único responsável por sua prática.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes do uso ou indisponibilidade da Plataforma. A Plataforma é fornecida “no estado em que se encontra”.

10. Rescisão

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos, mediante aviso quando cabível.

11. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas; o uso continuado após a vigência implica concordância.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte/MG, salvo competência legal diversa (ex.: foro do consumidor).

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@gameplanbjj.com.br.

Consulte também a Política de Privacidade.